MPPI expede recomendação para retirada de “gambiarras” no Loteamento Pierot, em União

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu no dia 03 de abril, recomendação administrativa para que a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia realize adequações técnicas e expansão do fornecimento de energia elétrica no Loteamento Pierot, na cidade de União.

A medida foi tomada após o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 18/03/2024 com a concessionária de energia elétrica, representada pelo preposto Thiago Prazeres Cunha. No entanto, a empresa informou posteriormente, que não tinha interesse em cumprir o acordo pontuado em audiência extrajudicial.

A Recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, titular da promotoria, e prevê que a empresa Equatorial Piauí deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o projeto de extensão e outros documentos que comprovem as adequações técnicas necessárias à expansão do fornecimento de energia elétrica na localidade, evitando maiores prejuízos materiais aos moradores da região.

Foi estipulado também o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para que as adequações sejam feitas, de forma a expandir e regularizar o serviço, sanar e evitar constantes oscilações de energia, de forma a garantir um eficiente, regular, seguro e contínuo fornecimento do serviço aos consumidores do referido loteamento.

O documento prevê, ainda, a retirada de “gambiarras” e “postes de madeira”, bem como a troca de 05 (cinco) postes de madeira que supostamente apodreceram e causavam risco de vida aos moradores da região.

O promotor Rafael Nogueira advertiu que a não observância da Recomendação implica a adoção de medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de Ação Civil Pública.

Atualização 

A Equatorial Piauí informa que foi notificada sobre a recomendação administrativa do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), relacionado ao fornecimento de energia elétrica na localidade Pierot, município de União.

A Distribuidora também comunica que já está atuando na avaliação das melhorias, conforme recomendado pelo Ministério Público, a serem adotadas no fornecimento de energia da região e segue à disposição das autoridades competentes para os demais esclarecimentos.