Moradores reclamam de rua sem iluminação pública no Centro do Designo
Cerca de vinte famílias que vivem na Rua das Capoeiras, na localidade Centro do Designo, zona rural de Miguel Alves, ficam com a rua totalmente escura durante a noite, mesmo pagando a contribuição para a iluminação pública.
“É gambiarra. A gente paga taxa de iluminação pública sem usufruir. A gente já cobrou a Equatorial e nada de vir. E os políticos também não resolvem“, reclama Junior Damascena.
O advogado Lucas Ribeiro explicou que o cidadão pode buscar seus direitos na Justiça e que o Supremo Tribunal Federal entende que a cobrança é justa.
“Primeiro é importante esclarecer que não se trata de uma taxa e sim uma contribuição. O STF entende que essa contribuição é legal, mesmo que a pessoa não tenha porte na sua rua, ali próximo a sua residência, ainda sim é obrigatório pagar essa contribuição, porque ela transita na cidade e usufrui desse serviço mesmo que não seja na porta de casa. O que o cidadão pode fazer é procurar a empresa que faz esse serviço ou o Judiciário para determinar que a empresa coloque esse serviço na sua rua“, explica o advogado.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves.
A Distribuidora de Energia, Equatorial, ainda não se posicionou sobre a reclamação do morador.
