O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), realiza, nesta quarta-feira (30), a abertura das propostas para o processo da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).

O leilão será realizado na sede da Bolsa de Valores brasileira, a B3, a partir das 10h, em São Paulo (SP), e pode ser acompanhado pela internet por meio do link https://www.tvb3.com.br/Home

O objeto do leilão consiste na gestão dos serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios da MRAE, contemplando 5.253 km de rede de água e 601 km de rede de esgoto. O investimento é de R$ 8,6 bilhões ao longo da concessão.

De acordo com o edital, a modalidade da licitação é concorrência pública e o tipo é a menor tarifa combinada com maior valor de outorga. O prazo da concessão é de 35 anos, o projeto tem como objetivo a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O plano prevê que 99% da população será atendida com abastecimento de água até 2033 e 90% com esgotamento sanitário até 2040. O projeto inclui também a população rural do estado, sem se limitar à zona urbana dos municípios, sendo o primeiro projeto de saneamento do país a abranger esse público.

O governador Rafael Fonteles destacou que o leilão vai permitir que os serviços de água e esgoto cheguem a todos os municípios do Piauí. “Vamos garantir, a partir desse leilão, a universalização do acesso à água e esgoto. O Piauí tem o pior índice de cobertura do Brasil no interior do estado, não chega a 10% dos domicílios. Então, é urgente, uma questão de saúde pública. Precisamos desses investimentos o mais rápido possível”, afirmou o gestor.

“A MRAE lançou o edital de licitação da concessão, priorizando a transparência em todo o processo, com reuniões de colegiado, comitê técnico, estudos e elaboração do projeto da concessão disponibilizados para consulta pública. O objetivo é transformar a realidade do fornecimento de água e esgotamento sanitário para população piauiense”, explicou o secretário da Administração e também secretário-geral da MRAE, Samuel Nascimento.

Microrregional de Água e Esgoto (MRAE)

A Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí visa cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE abrange todos os municípios do Piauí.

PROPOSTA DA AEGEA

Uma das líderes no mercado de saneamento, a Aegea apresentou proposta nesta sexta-feira (25) para a concessão dos serviços de água e esgoto no estado do Piauí.

A proposta da Aegea — empresa controlada pela construtora Equipav, pela GIC (fundo soberano de Cingapura) e pelo grupo Itaúsa — foi comemorada pelo governo estadual.

Isso porque, em agosto, houve uma primeira tentativa de fazer o leilão de saneamento. Naquela ocasião, porém, não houve interessados.

A concessão dos serviços, por 35 anos, prevê investimentos totais de R$ 8,6 bilhões — concentrados nos dez primeiros anos.

De acordo com o contrato, a universalização do abastecimento de água potável e do tratamento de esgoto deverá ser alcançada até 2033, seguindo o que determina o marco legal do saneamento básico.

A concessão abrange os 224 municípios do estado, incluindo a zona rural de Teresina. O ambiente urbano da capital é atendido por outra concessão — também detida pela Aegea.

No Piauí, a coleta e o tratamento de esgoto contempla apenas 18% dos habitantes. No interior, apenas, a cobertura é de 5%.

Isso demonstra, segundo o secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento, a dimensão do desafio que precisará ser assumido pela futura concessionária. “Para dar certo, tivemos que montar a modelagem adequada”, afirmou.

Outorga

Depois da ausência de propostas, no leilão de agosto, o governo mexeu em um ponto básico do edital: o valor de outorga.

Na primeira tentativa, a outorga de R$ 1 bilhão deveria ser paga à vista, de uma vez só. O mercado reclamou das condições.

Esse valor não foi alterado, mas o governo decidiu parcelar o pagamento.

Serão depositados R$ 500 milhões até o início das operações privadas. O valor restante será dividido em 20 parcelas anuais de R$ 25 milhões cada.

Para o secretário, outro fator relevante é a “dispersão” dos leilões. Além do Piauí, os serviços de saneamento em Sergipe estavam com leilão marcado para o começo de setembro, dividindo as atenções do mercado.

A concorrência sergipana foi vencida pela Iguá. Sem outras licitações próximas, agora o foco voltou-se à disputa piauiense.

Para se sagrar vitoriosa, tendo apresentado proposta única, a Aegea precisará apenas cumprir com os requisitos do edital e comprovar as especificações previstas.

A empresa tem despontado como uma das mais ativas nas últimas levas de concessões de saneamento, após o marco legal que foi sancionado em 2020.

A Aegea venceu a privatização da Corsan (RS), arrematou dois blocos da privatização da Cedae (RJ), levou contratos de parcerias público-privadas no Paraná e no Mato Grosso do Sul, além de já ter concessões espalhadas por vários estados do país.

Edição: Redação Clique União / Informações: Governo do Piauí e CNN