Nesta quarta-feira, 20 de novembro, celebra-se o Dia da Consciência Negra. Em 2024, no Piauí, foram sancionadas duas leis voltadas para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo. A lei nº 8.308, sancionada em 19 de fevereiro, estabelece medidas para enfrentar o racismo e a injúria racial no estado. Já a lei nº 8.291, sancionada em 10 de janeiro, determina que as políticas de saúde pública do estado atendam de maneira específica às demandas da população negra.
A lei nº 8.308, proposta pela deputada estadual Gracinha Mão Santa, prevê que o Poder Público estadual promova campanhas e ações voltadas para o combate à discriminação racial. A iniciativa busca fortalecer a presença e a participação de pessoas negras, além de intensificar a luta contra ideias e práticas racistas, principalmente nos meios de comunicação ligados à administração pública.
Já a lei nº 8.291, de autoria do deputado estadual Rubens Vieira, foca na implementação de ações de saúde voltadas para as especificidades da população negra. O projeto reconhece que certas doenças, como anemia falciforme, diabetes tipo II, hipertensão e deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase, possuem maior prevalência entre as pessoas negras.
A legislação também prevê a criação do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra e a incorporação de políticas públicas que promovam a equidade racial no setor de saúde.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí é o estado com a maior proporção de pessoas autodeclaradas negras no Brasil, com 9,3% de pessoas pretas e 64,3% de pessoas pardas. Essas novas leis reforçam o compromisso do estado com a redução das desigualdades e a promoção da justiça social para essa importante parcela da população.
PROTOCOLO ACOLHIDA
Protocolo Acolhida é uma ferramenta pensada para garantir um atendimento humanizado e acolhedor a todas as pessoas que sofrem com discriminação por motivos de raça, gênero, orientação sexual ou religião.
A data, que homenageia a luta e a resistência da população negra no Brasil, é também uma oportunidade para refletir sobre as iniciativas que promovem a equidade, combatem o preconceito e fortalecem os direitos humanos no estado.
Desenvolvido em parceria com a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), a Secretaria das Mulheres (Sempi) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, o Protocolo Acolhida oferece um canal seguro e eficiente para que as vítimas de preconceito possam registrar suas denúncias, garantindo um atendimento humanizado e acolhedor às pessoas que procuram a Ouvidoria.
De acordo com o ouvidor-geral do Estado, Raimundo Dutra, o Dia da Consciência Negra é um momento de reafirmar o compromisso da Ouvidoria com a escuta ativa e o acolhimento de todos os cidadãos. “Por meio do Protocolo Acolhida, estamos construindo um espaço de escuta que respeita as histórias e identidades de cada pessoa. A OGE é uma aliada na promoção de mudanças sociais significativas”, afirmou o gestor.
A equipe da Ouvidoria tem se capacitado continuamente para oferecer atendimento empático e eficaz, reconhecendo as vulnerabilidades e os desafios enfrentados pela população, em especial pelos grupos historicamente marginalizados. Para o ouvidor-geral, iniciativas como essa são indispensáveis para combater desigualdades e promover uma sociedade mais justa.
A Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí convida a sociedade a refletir sobre o papel de cada um no enfrentamento ao preconceito e a utilizar seus canais para denúncias e busca por informações.
Fale com a Ouvidoria
É possível registrar manifestações por meio do Disk 162, WhatsApp (86) 99544-7924, e-mail ([email protected]), site oficial (ouvidoriageral.pi.gov.br), plataforma Fala.BR, ou mesmo nas Ouvidorias Setoriais.
Além disso, quem preferir um contato presencial pode dirigir-se à sede da OGE, localizada no Centro Administrativo, no prédio da CGE e da Etipi, na avenida Pedro Freitas, 1900, bairro São Pedro, em Teresina.
POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL
Este 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é uma data de reflexão nacional acerca da importância do desenvolvimento de políticas públicas que possam dar visibilidade a essa luta. Em 2024, duas leis foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles: a lei para promoção de campanhas e ações voltadas para o combate à discriminação racial; e a lei para implementação de ações de saúde para a população negra.
“O Piauí está saindo na frente em várias ações, sendo pioneiro na implementação da legislação, inclusive do Estatuto de Igualdade Racial. Essas ações que as secretarias de Estado estão implementando são exatamente o que estão no Estatuto da Igualdade Racial”, afirma Assunção Aguiar, superintendente de Promoção da Igualdade Racial e Povos Originários da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).
Essas políticas públicas passam primeiro pela articulação da superintendência com os mais diversos órgãos públicos e sensibilização de gestores para que, em cada um das pastas, possam ser desenvolvidos projetos e ações de inclusão.
Um outro importante avanço é a titulação de terras para comunidades tradicionais. Até o momento, o governo, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), entregou a titulação para 34 comunidades. Isso representa o reconhecimento de que essas comunidades são os verdadeiros donos e cuidadores dessas áreas.
Informações: Governo do Piauí / Edição: Redação Clique União
