Os aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre estão buscando na Justiça o direito de serem convocados. O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União (2PJUN), abriu um protocolo de Atendimento ao Público (AP), que agora poderá se transformar em uma Ação Civil Pública, relatando a possível preterição na convocação de candidatos aprovados no Concurso Público promovido pelo Município de Lagoa Alegre, no Piauí, no ano de 2024.
Conforme apurado pelo MP, o então prefeito municipal, Carlos Magno, lançou, em 19/04/2024, o Edital nº 01/2024, ofertando 68 (sessenta e oito) vagas para diversos cargos do quadro efetivo da administração municipal. O certame foi organizado pela Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), com fiscalização da Comissão Organizadora designada pelo Chefe do Executivo.
No entanto, diversas manifestações foram enviadas via e-mail institucional da promotoria e pela Ouvidoria do MPPI, todas apontando que o Município de Lagoa Alegre não está nomeando os candidatos aprovados no concurso vigente. Em vez disso, a administração municipal, sob a gestão do prefeito Dr Osaelzim (PDT), estaria contratando servidores temporários, sem justificativa legal prévia, para funções idênticas às ofertadas no certame.
O concurso foi realizado regularmente, tendo sua primeira fase (provas objetivas) ocorrida em 23/06/2024, com a devida homologação do resultado em 01/08/2024. Segundo os denunciantes, a nova gestão afirma não reconhecer a legalidade do concurso, sem apresentar qualquer prova de irregularidade que justifique a anulação do certame.
Segundo o Ministério Público, foram apresentados documentos comprobatórios indicando que profissionais temporários foram contratados para os mesmos cargos previstos no concurso, como, por exemplo, Enfermagem, Cirurgião-Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal, sem que tais pessoas tenham sido aprovadas no certame.
O Ministério Público notificou o Município de Lagoa Alegre para apresentar suas justificativas. Findado o prazo, no último dia 19 de março, a Prefeitura não apresentou nenhuma resposta. Diante da ausência de manifestação da Administração Municipal, bem como da falta de um cronograma para o chamamento dos aprovados, o procedimento encontra-se em deliberação para ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Lagoa Alegre respondeu, por meio da Assessoria de Comunicação, que não se pronunciaria sobre o caso.
De acordo com um dos aprovados, até o momento, nenhum deles foi convocado para assumir os cargos.
