A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda, o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal em todo o país. 

A proposta é de nível nacional, ou seja, válida para todo o Brasil, e ainda será analisada pelo Senado antes de entrar em vigor. 

Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o produto. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão usar, desde que tenham autorização do responsável legal.

O projeto determina que o spray deve ser utilizado apenas em situações de agressão real ou iminente, com o objetivo de neutralizar temporariamente o agressor e permitir a fuga da vítima. 

Além disso, o uso indevido pode gerar penalidades como advertência, multa e até proibição de compra por um período determinado. 

A proposta também prevê regras para a comercialização, exigindo identificação, comprovante de residência e declaração de ausência de antecedentes por crimes violentos. 

A medida busca ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, oferecendo um instrumento de defesa não letal diante de situações de violência.