Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos que resultarem em morte de animais
Inclusão na categoria de hediondos torna o crime inafiançável
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo praticar maus-tratos contra animais quando resultarem na morte dos bichos.
O texto segue para análise do Senado.
Atualmente, a legislação já prevê penas maiores para os casos de maus-tratos que resultem na morte dos animais. A pena prevista para maus-tratos contra animais é de 3 meses a 1 ano e multa, mas nos casos em que há morte, as penas podem chegar a 6 anos e meio.
A medida tenta coibir, por exemplo, casos de envenenamento onde, geralmente, mata vários animais de uma só vez. Em União, uma denúncia de possível envenenamento de gatos em situação de rua foi registrada na Polícia Civil após nove animais serem encontrados mortos nas proximidades da Praça Getúlio Vargas, conhecida como Praça do Fenelon, no Centro de União [Clique União].
A inclusão na categoria de hediondos torna os crimes inafiançáveis. A progressão de regime também se torna mais difícil, e passa a ocorrer apenas após o cumprimento de dois terços da pena, e não mais de um terço, como nos crimes comuns.
Os condenados também deixam de poder receber benefícios, como indultos natalinos e presidenciais, por exemplo.
Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília
