Câmara dos deputados debate reduzir idade mínima da CNH para 16 anos
Proposta ainda em análise.
A Câmara dos Deputados discute uma proposta que pode alterar a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. O projeto prevê a redução de 18 para 16 anos, dentro de um conjunto de mudanças em análise no Código de Trânsito Brasileiro.
Pelas regras atuais, apenas maiores de idade podem iniciar o processo de habilitação. A proposta em debate permitiria que adolescentes de 16 anos passassem a dirigir legalmente, caso cumpram os requisitos estabelecidos. O tema está sendo analisado por uma comissão e ainda não há definição sobre aprovação.
Entre os argumentos favoráveis, parlamentares apontam que jovens já podem votar a partir dos 16 anos, o que indicaria capacidade para assumir outras responsabilidades. Por outro lado, especialistas em trânsito alertam para possíveis impactos na segurança, destacando fatores como experiência, maturidade e aumento de riscos nas vias.
Também há questionamentos jurídicos sobre a responsabilização de menores em casos de acidentes e infrações. Atualmente, pessoas com menos de 18 anos não respondem da mesma forma que adultos em determinadas situações legais.
A discussão inclui ainda a possibilidade de mudanças na formação de condutores, exames e regras de fiscalização. Em outros países, como Estados Unidos e Canadá, a condução por jovens de 16 anos é permitida, mas com restrições específicas.
A proposta segue em tramitação e precisa passar por votação no Congresso. Até o momento, não há mudança na legislação: a idade mínima para tirar a CNH no Brasil continua sendo 18 anos.
