Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida ou com vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão o prazo de validade dos documentos prorrogado. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (9).

Com a medida, as habilitações terão a validade estendida até 9 de dezembro. Após essa data, os condutores ainda terão 30 dias para realizar a renovação do documento.

Esta é a segunda vez que o Contran amplia excepcionalmente o prazo de validade das CNHs e ACCs. A decisão anterior contemplava documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro.

Segundo o diretor-interino do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Eslin Rebej, a medida busca evitar transtornos aos condutores durante o período de adaptação às novas regras para renovação da habilitação.

“Essa é uma medida importante para que os condutores piauienses não enfrentem transtornos no momento da renovação da CNH. Com o aumento do fluxo de renovações, devido à nova lei que regulamenta a renovação automática, agora o Contran e os Detrans terão um prazo para fazer os ajustes necessários nos sistemas, sem prejudicar os condutores. Qualquer dúvida, o condutor pode procurar qualquer posto do Detran-PI para obter mais informações”, afirmou.

A decisão ocorre após a publicação da Lei nº 15.428/2026, que estabelece novas regras para a renovação automática da CNH. A prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços enquanto as mudanças previstas na legislação são regulamentadas e os sistemas e procedimentos dos órgãos de trânsito passam pelos ajustes necessários.

Fonte: Portal O Dia