O governo federal anunciou que, a partir de 15 de maio de 2025, cerca de 60 milhões de brasileiros terão isenção total na conta de luz. A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) que também contempla a reforma do setor elétrico. A cerimônia de lançamento está prevista para ocorrer em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo.
Beneficiários e Critérios
A isenção será destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Também terão direito idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso à gratuidade, o consumo mensal de energia elétrica deverá ser de até 80 kWh.
Impacto e Financiamento
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros são atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos de até 65%. Com a nova medida, estima-se que o número de beneficiários aumente para 60 milhões. O custo anual da isenção está estimado em R$ 3,6 bilhões. Para financiar a medida, o governo pretende incluir consumidores de alta tensão — como grandes indústrias — no rateio de encargos das usinas nucleares Angra 1 e 2, além de revisar subsídios existentes no setor.
Reforma do Setor Elétrico
A Medida Provisória também propõe mudanças estruturais no setor elétrico, incluindo:
- Ampliação da Tarifa Social para novos grupos vulneráveis;
- Reorganização do setor para cobrir os descontos oferecidos;
- Possibilidade de escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, com previsão de implementação para pequenos negócios em março de 2027 e para os demais consumidores em março de 2028.
Próximos Passos
A MP terá efeito imediato após sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. O evento de lançamento da medida está sendo organizado pela Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto e contará com a presença de ministros e parlamentares.
A iniciativa é vista como um esforço do governo para aliviar os custos de energia para as famílias mais vulneráveis e promover maior justiça tarifária no país.
Fontes: CNN Brasil, InfoMoney
