A Prefeitura de União tornou públicos, em Diário Oficial, os editais da Lei Paulo Gustavo. Segundo a PMU, o objetivo é garantir incentivo à cultura no município, com mais de R$ 390 mil em recursos destinados.
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Os editais contemplam seis modalidades que vão desde o audiovisual até a capacitação de agentes culturais, totalizando 24 projetos. Os valores variam de cerca de R$ 11 mil até quase R$ 50 mil.
Como funciona a lei
A lei prevê que os gestores municipais selecionem os projetos que vão receber a verba, por meio de critérios previstos nos editais. Entre eles, os projetos têm que promover ações sociais na região em que atuam. Pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso.
Para que os produtores de cultura entendessem como fazer um projeto que se adequasse às exigências da lei, Arão Paranaguá Santana, professor doutor na área de artes cênicas, ministrou oficinas na cidade.
A Prefeitura também realizou uma consulta pública para orientar os fazedores de cultura do município acerca da legislação. De 5 a 15 de junho, os artistas e produtores culturais de União fizeram seu recadastramento cultural para a Lei Paulo Gustavo.
A Lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o audiovisual, cinema e demais áreas da cultura.
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