A Prefeitura Municipal de União, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, está realizando a emissão gratuita do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) para trabalhadores rurais do município de União. O documento é utilizado para acesso a políticas públicas, programas e benefícios voltados à agricultura familiar.
O atendimento ocorre na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no horário das 7h30 às 13h.
Para solicitar o CAF, é necessário apresentar CPF de todos os integrantes da família com mais de 16 anos. Também é exigida a documentação da terra. Nos casos em que o agricultor não possui documentos do imóvel, o proprietário pode emitir uma declaração autorizando o uso da área para trabalho rural.
A emissão não possui custo, e o procedimento é feito mediante apresentação da documentação exigida no local de atendimento.
Segundo Zé Gomes, do setor responsavel pela ação, a emissão do CAF inclui prazo de validade, que normalmente é de três anos. Após o vencimento, o documento deve ser renovado. A ação vem sendo realizada desde 2024 de Segunda a Sexta e, até o momento, não há prazo definido para encerramento.
