Na última quinta-feira (18), foi celebrado o Dia Mundial e Nacional do Orgulho Autista, uma data dedicada à valorização da neurodiversidade, ao respeito às diferenças e à promoção da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ocasião também reforça a importância de divulgar direitos, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que pode garantir descontos de até 100% nos primeiros 80 kWh consumidos por mês para famílias que atendem aos critérios do programa, incluindo aquelas que possuem pessoas com autismo dependentes de cuidados contínuos com aparelhos, equipamentos ou instrumentos conectados à energia elétrica para seu funcionamento.

No Piauí, mais de 570 mil famílias já estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, a distribuidora estima que mais de 216 mil famílias ainda possuem perfil para receber o benefício, mas ainda não estão cadastradas, deixando de aproveitar os descontos na conta de energia.

“Sabemos que as famílias que convivem com o autismo enfrentam desafios diários e, muitas vezes, desconhecem que podem ter acesso a esse benefício, que contribui para reduzir os custos com energia elétrica e apoiar o orçamento familiar. Nosso objetivo também é ampliar o acesso à informação, garantindo que essas famílias conheçam seus direitos”, destaca José Pedro, consultor de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí.

O direito à Tarifa Social para pessoas com autismo é garantido pela Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos critérios definidos na regulamentação. Além da renda familiar de até três salários mínimos, é preciso manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e apresentar laudo médico com as seguintes informações:

• Dados de identificação da pessoa com deficiência, com o Número de Identificação Social (NIS) ou o Código Familiar do CadÚnico;
• Descrição da situação clínica e de saúde;
• Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento;
• Previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;
• Número de inscrição do médico responsável no Conselho Regional de Medicina (CRM);
• Homologação pela Secretaria Municipal ou Distrital de Saúde, quando o profissional não atuar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou em estabelecimento particular conveniado;
• Endereço da unidade consumidora.

A Equatorial Piauí realiza constantemente ações de busca ativa para ampliar o número de beneficiários da Tarifa Social no estado. A distribuidora também orienta que as famílias mantenham seus dados atualizados junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), evitando a perda do benefício por falta de atualização cadastral.

Matéria em colaboração com a Equatorial Piauí