Os funcionários contratados pela empresa Mega On, que presta serviços à Prefeitura de União, estão há, pelo menos, quatro meses sem receber salário. Os funcionários são lotados trabalham em prédios públicos em diversas áreas, como agente de portaria, por exemplo, e reclamam que não recebem nenhuma previsão de normalidade.
Conforme o advogado trabalhista, Eduardo Cabral, nenhuma empresa pode atrasar salário. Em entrevista a EBC, ele disse que caso isso aconteça, quem contratou a empresa, também pode ter que assumir os pagamentos.
“Um empresa não pode transferir riscos e dificuldades de sua atividade econômica para os empregados. De acordo com o artigo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. Ponto isto quer dizer que não importa qual situação de dificuldade de uma empresa, não há um motivo válido para que o salário atrase. No caso dos trabalhadores contratados por empresas de terceirização a regra de pagamento irá ser aplicada também a contratante de serviço, caso a prestadora não efetua os pagamentos”, explica o advogado.
A Empresa Mega On não se posicionou sobre o problema. Informou que a Assessora Técnica estava em viagem e não havia outra pessoa que pudesse dá um posicionamento. A Prefeitura de União não deu previsão para a assumir os pagamentos.
