O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas incluem o perdão de dívidas com o governo, a renegociação de débitos com bancos, a criação de um auxílio de até R$ 5 mil para investir no negócio e o aumento do limite de faturamento anual da categoria.

As iniciativas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Parte das mudanças ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.

1. Perdão de dívidas com o governo federal

Uma das principais medidas é o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal.

A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida também prevê o encerramento de cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas, além da retirada de restrições causadas pela inadimplência.

O objetivo é permitir que os empreendedores regularizem sua situação e tenham melhores condições para buscar crédito e manter os negócios em funcionamento.

Durante o anúncio, Lula afirmou que o governo pretende ajudar os pequenos empreendedores a sair do endividamento e voltar a investir.

2. Desenrola 3.0 para negociar dívidas com bancos

O pacote também prevê medidas para facilitar a renegociação de dívidas privadas de MEIs com bancos e outras instituições financeiras.

A iniciativa utilizará mecanismos do Desenrola 3.0 para viabilizar a compra desses débitos. Segundo o governo, o estoque das dívidas chega a aproximadamente R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores.

A proposta é que, com a redução das dívidas bancárias e a regularização dos débitos com o governo, os microempreendedores tenham mais facilidade para conseguir novos empréstimos e investir em suas atividades.

3. Pix MEI: auxílio de até R$ 5 mil para investir no negócio

Outra novidade anunciada é a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência direta de recursos para investimentos em pequenos negócios.

O valor poderá chegar a R$ 5 mil e deverá ser utilizado na compra de equipamentos e em melhorias para aumentar a capacidade de produção, a renda e o faturamento da empresa.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não será um empréstimo. Os beneficiários também deverão receber orientação e apoio para organizar seus projetos.

As regras para participar e receber o dinheiro ainda precisarão ser detalhadas pelo governo.

4. Limite de faturamento do MEI pode subir para R$ 140 mil

O governo também propõe aumentar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, que está sem reajuste há oito anos.

O projeto prevê elevar o teto para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

A mudança busca permitir que os pequenos negócios cresçam sem que seus responsáveis precisem limitar as vendas para continuar enquadrados como MEI.

Durante a cerimônia, também foi mencionada a possibilidade de permitir que esses empreendedores contratem um segundo funcionário.

As alterações dependem da tramitação e da aprovação das propostas.

5. MEI poderá ficar dispensado de emitir nota fiscal para pessoa física

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas, conforme as regras aplicáveis à categoria.

A iniciativa pretende esclarecer dúvidas que surgiram durante as discussões sobre as mudanças tributárias.

A medida também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do limite previsto para a categoria.

Quando as medidas começam a valer?

O pacote reúne propostas com diferentes etapas de implementação. O perdão de dívidas e as mudanças no limite de faturamento dependem de medidas legislativas, enquanto outras iniciativas serão regulamentadas pelo governo.

Por isso, o anúncio não significa que todos os benefícios já estejam disponíveis. Os microempreendedores devem aguardar a divulgação das regras, dos prazos e dos critérios para ter acesso às medidas.

Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas foram elaboradas a partir de demandas dos próprios empreendedores e defendeu a criação de condições para que os pequenos negócios cresçam, gerem renda e ampliem suas atividades.