O governo federal lançou, no último domingo (3), uma campanha nacional em defesa do fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A proposta prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salários, com o objetivo de ampliar o tempo de descanso, convivência familiar e acesso ao lazer.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a medida. O governo argumenta que a proposta está alinhada a uma visão moderna de desenvolvimento, que busca conciliar produtividade econômica com bem-estar social.
O projeto encaminhado ao Congresso Nacional altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo a jornada diária de até oito horas. A proposta também garante dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A definição do modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso poderá ser feita por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet e imprensa internacional.
De acordo com a Secom, a iniciativa busca conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância de equilibrar vida profissional e pessoal. O governo também defende que jornadas mais curtas podem reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade no mercado de trabalho.
O projeto de lei tramita em regime de urgência e está sendo analisado em conjunto com propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do mesmo tema. Uma comissão especial foi criada para discutir as mudanças.
O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A comissão conta com 38 membros titulares e terá até 40 sessões para apresentar um parecer.
Entre as propostas em análise, está a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Outra proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
Se aprovadas na comissão, as propostas seguem para votação no plenário do Congresso.
Informações: Agência Brasil
