A Receita Federal vai cancelar a normativa sobre a fiscalização do Pix que entrou em vigor em janeiro, após a repercussão negativa e os casos de desinformação. A decisão foi anunciada pelo secretário do fisco, Robinson Barreirinhas, em uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (15).

De acordo com o portal G1, a Receita vai revogar o ato que amplia as normas de fiscalização que entrou em vigor em 1º de janeiro. A decisão, conforme apontado pela Receita, foi motivada pelos episódios de fake news nas últimas semanas.

Assim, a norma anterior, que não considerava o monitoramento de movimentações feitas em operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento (bancos virtuais, carteiras digitais e afins), volta a valer. Além disso, o valor mínimo de obrigatoriedade para o repasse de dados ao sistema da Receita cai para R$ 2 mil (pessoa física) e R$ 6 mil (empresas).

No anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também informou que uma medida provisória será assinada para reforçar que o uso do Pix não será tributado e as cláusulas de sigilo bancário.

Entenda o caso

A revogação mira na Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Com a decisão, a Receita Federal passa a monitorar transações financeiras com informações repassadas por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento (como grandes varejistas e bancos digitais), incluindo transações realizadas via Pix.

Essas informações são repassadas de maneira obrigatória ao e-Financeira, sistema do fisco que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e que já monitorava bancos tradicionais desde 2003.

Com a norma, o limite de obrigatoriedade de envio também teve um aumento de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas. Dessa forma, as informações seriam compartilhadas apenas ao atingir os tetos em transações mensais.

Na ocasião, o fisco informou que as medidas tinham como objetivo “aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados”.

Contudo, a alteração se tornou alvo de campanhas de desinformação, com a alegação de que o Pix seria taxado. Em reação, o governo e demais instituições, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), negaram a cobrança e ressaltaram que a opção de transferência bancária segue gratuita, sem alterações e sem novos impostos.

Diante da repercussão negativa, o uso do Pix chegou a cair nos últimos dias, segundo um levantamento do portal Poder360 com dados do Banco Central do Brasil.

Também havia o temor de que os dados financeiros de movimentações seriam acessados indevidamente pela Receita Federal. O sistema, no entanto, possui mecanismos para garantir os sigilos bancário e fiscal.

A repercussão da nova norma também foi explorada por golpistas que enviaram mensagens se passando pela Receita Federal com uma falsa cobrança do Pix.

Informações: Canal Tech