Grupo de Proteção Animal denuncia Prefeitura de Lagoa Alegre por corrida de jumentos durante aniversário da cidade
Segundo o documento, a corrida expôs os animais ao sofrimento físico e emocional
Durante as comemorações de 33 anos de emancipação política de Lagoa Alegre, realizadas na segunda-feira (28), uma atividade chamou atenção e gerou questionamentos: a realização de uma corrida de jumentos, promovida pela Prefeitura Municipal como parte da programação festiva.
O grupo Vitório de Proteção Animal, com sede em União-PI, formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Piauí e solicitou que o MP envie uma cópia para a Ouvidoria da Prefeitura de Lagoa Alegre, apontando indícios de maus-tratos e possíveis irregularidades na realização do evento. Segundo o documento, a corrida expôs os animais ao sofrimento físico e emocional, sem qualquer parecer técnico ou autorização de órgão competente.
Além disso, o grupo destaca a participação de crianças e adolescentes entre os competidores, o que pode configurar violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente por se tratar de uma atividade que envolve risco físico.
A denúncia cita ainda o descumprimento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e da recente Política Estadual de Proteção Animal do Piauí (Lei nº 8.364/2024), que vedam práticas que exponham animais a maus-tratos ou sofrimento desnecessário.
O grupo solicita que o Ministério Público apure os fatos, responsabilize os envolvidos e recomende a suspensão de futuras práticas semelhantes enquanto não houver regulamentação adequada.
Até o momento, a Prefeitura de Lagoa Alegre não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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