INSS altera regras do auxílio-doença concedido sem perícia presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas portarias que modificam as regras para concessão do auxílio-doença por meio do modelo Atestmed — sistema em que o benefício pode ser liberado sem a necessidade de perícia médica presencial, apenas com a análise do atestado enviado pelo segurado pela internet.

A principal mudança diz respeito ao prazo máximo de afastamento permitido nessa modalidade. O período, que antes era de 30 dias, passa agora para 60 dias, mas de forma excepcional e temporária. A alteração terá validade até abril. Após esse período, volta a ser aplicado o limite estabelecido em novembro, que restringe o afastamento a 30 dias para solicitações feitas pelo Meu INSS.

O INSS destaca que os ajustes nos prazos fazem parte de ações adotadas nos últimos dois anos para reduzir a fila de benefícios que dependem de perícia médica, ampliando alternativas para a análise de atestados e priorizando casos que exigem atendimento presencial.

As novas regras já estão em vigor em todo o país.