Lagoa Alegre vai apreender animais soltos nas ruas a partir de abril de 2026
Lei Municipal nº 378/2021.
A Prefeitura de Lagoa Alegre informou que passará a adotar medidas mais rígidas contra a presença de animais soltos nas vias públicas do município. A partir do dia 6 de abril de 2026, animais encontrados nessa situação poderão ser apreendidos, conforme prevê a Lei Municipal nº 378/2021.
Segundo o comunicado, a iniciativa busca reduzir riscos de acidentes, principalmente envolvendo carros e motocicletas, além de evitar situações que coloquem em perigo pedestres e os próprios animais.
Ainda de acordo com a prefeitura, deixar animais soltos também expõe esses bichos a maus-tratos, fome e doenças. A orientação é que os proprietários mantenham os animais em locais seguros, assumindo a responsabilidade pelos cuidados.
A gestão municipal informou que, nos casos de descumprimento, poderão ser aplicadas advertências, multas e até a apreensão dos animais. A legislação também prevê a possibilidade de leilão, dependendo da situação.
A medida começa a valer em abril, e a recomendação é que os donos se adequem antes do início da fiscalização.
