O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta quinta-feira (2), a lei que proíbe a cobrança da chamada “taxa dos poços” para produtores rurais no Piauí.
A medida altera a Lei nº 5.165/2000 e estabelece que o uso de recursos hídricos de domínio estadual, quando destinado a atividades agropecuárias, não será tarifado. Isso inclui, por exemplo, a captação de água por meio de poços.
A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e passa a garantir, de forma oficial, a isenção para agricultores e pecuaristas, em meio a discussões recentes sobre a possibilidade de cobrança pelo uso da água no estado.
Segundo o governo, a sanção também busca esclarecer dúvidas que vinham circulando sobre o tema, especialmente em relação à utilização de água de poços por produtores rurais.
Com a mudança, a lei já está em vigor em todo o Piauí.
