Foi divulgada nesta terça-feira (27) a nova lista preliminar de selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no município de União. O resultado faz parte do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e ainda não representa a confirmação definitiva dos contemplados.

De acordo com a Prefeitura de União, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASCI), os candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar devem ficar atentos ao prazo para interposição de recursos, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, exclusivamente pelo sistema eletrônico utilizado no momento da inscrição.

A gestão municipal reforça que recursos enviados fora do prazo ou por outros meios não serão aceitos, conforme previsto no edital. Após esse período, a lista passará por análise dos recursos apresentados e conferência documental, podendo haver alterações antes da divulgação do resultado final.

Ao todo, 124 famílias foram selecionadas na lista preliminar, além da formação de um cadastro de reserva. Todos os candidatos convocados para a próxima etapa deverão apresentar a documentação exigida no CRAS I, localizado na Avenida Filinto Rêgo.

Durante o período de recursos, o CRAS I estará disponível para orientar a população, esclarecer dúvidas e auxiliar no acesso ao sistema eletrônico. A Prefeitura orienta ainda que os inscritos acompanhem atentamente as publicações oficiais e leiam o edital na íntegra para não perder prazos importantes.

👉 Confira a lista preliminar e o link para recursos.

Documentos que devem ser anexados em 

ARQUIVO ÚNICO

Atenção: conforme o Edital de Convocação e Processo Seletivo nº 01/2025 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa 1, a entrega da documentação será exigida somente após o encerramento do prazo de interposição de recursos. Dessa forma, apenas os candidatos que constarem na lista final de selecionados deverão apresentar toda a documentação exigida. As datas, prazos e orientações para a entrega dos documentos ainda serão divulgados oficialmente pela Prefeitura de União-PI.

a) Documentos pessoais (de todos os membros da família):

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
• CPF (caso não conste no documento de identidade);
• Certidão de nascimento dos filhos menores que não possuam RG e CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante de votação das duas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral.

b) Comprovante de estado civil (do responsável familiar e do cônjuge/companheiro[a]):

• Solteiro(a): Certidão de nascimento;
• Casado(a): Certidão de casamento;
• Divorciado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio;
• Viúvo(a): Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge;
• União estável: Escritura pública de união estável ou contrato particular com firma reconhecida.

c) Comprovante de residência:

• Fatura recente (emitida nos últimos 90 dias) de água, energia ou telefone;
• Caso não esteja em nome do titular, apresentar declaração do titular da conta, acompanhada de cópia do documento de identidade, conforme modelo do Anexo II.

d) Comprovante de renda (de todos os membros com renda):

• Trabalhador com carteira assinada (CLT): cópia da CTPS (páginas de identificação, qualificação, contrato de trabalho e página seguinte em branco) e os 3 últimos contracheques;
• Servidor público: termo de posse ou documento equivalente e os 3 últimos contracheques;
• Aposentado ou pensionista: extrato detalhado do benefício emitido pelo INSS ou órgão previdenciário competente;
• Autônomos, profissionais liberais, MEI e empresários (apresentar um dos documentos abaixo, em ordem de preferência):
  
  1. Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) com recibo;
  2. Para MEI: Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) com recibo;
  3. Para sócios de empresas: DECORE dos últimos 3 meses, emitida por contador habilitado;
  4. Na impossibilidade dos documentos acima, apresentar Declaração de Renda (Anexo V), acompanhada de extratos bancários dos últimos 3 meses, se houver;
• Desempregado: cópia da CTPS com baixa do último emprego ou Declaração de Situação de Desemprego (Anexo V).

e) Documentação específica para critérios de priorização (se aplicável):

• Pessoa com deficiência: laudo médico com CID;
• Pessoa com câncer ou doença rara: laudo médico detalhado;
• Vítima de violência doméstica: cópia do registro da denúncia ou da medida protetiva judicial;
• Residente em área de risco: laudo ou declaração oficial da Defesa Civil.

f) Documento do CadÚnico:

• Comprovante de cadastro no Cadastro Único/Bolsa Família, retirado no setor do CadÚnico do CRAS I.

g) Comprovante de matrícula escolar:

• Cópia da matrícula escolar dos filhos menores de idade (quando houver).

h) Declarações obrigatórias (todas assinadas):

• Declaração de Renda (quando não houver outro comprovante);
• Declaração de Residência em Nome de Terceiro;
• Declaração de Coabitação;
• Declaração Geral de Veracidade e Ciência;
• Declaração de Situação de Desemprego.