Direitos das Mães no Trabalho

Maternidade e trabalho: conheça os direitos garantidos por lei

O que diz a lei? Saiba aqui!…

Reportagem Clique União

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Neste Dia das Mães, o Clique União vai além das homenagens e traz uma informação importante para todas as mamães: você sabia que a legislação brasileira garante direitos específicos para as mães no ambiente de trabalho?

De acordo com o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mulheres grávidas ou com filhos pequenos têm uma série de proteções e garantias que asseguram mais dignidade, saúde e equilíbrio entre a maternidade e a vida profissional.

Confira alguns desses direitos:

  • Estabilidade no emprego: a gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
  • Intervalos para amamentação: até os 6 meses de vida do bebê, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho.
  • Auxílio-creche: garantido para empregadas com filhos de até cinco anos de idade, em determinadas situações.
  • Dispensa para consultas médicas: durante a gestação, a trabalhadora pode se ausentar do trabalho para pelo menos seis consultas médicas e exames.
  • Um dia por ano para levar o filho ao médico, sem desconto no salário.
  • Mudança de função ou setor: gestantes podem ser realocadas temporariamente, se houver recomendação médica.
  • Duas semanas de repouso em caso de aborto natural.

Esses direitos existem para proteger a saúde física e emocional da mãe e do bebê, além de reconhecer a importância do cuidado materno. Muitas mães desconhecem essas garantias — por isso, compartilhar informação também é uma forma de cuidado.

Neste Dia das Mães, desejamos que todas as mães se sintam respeitadas, cuidadas e informadas. Ser mãe é sobre presença, afeto e transformação — e isso merece reconhecimento todos os dias.

Feliz Dia das Mães!

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