A Caixa Econômica Federal divulgou um esclarecimento sobre a notificação que alguns moradores do Residencial Santa Helena, em União, receberam na semana passada. Na última sexta-feira, 13, o Clique União repercutiu a preocupação das famílias que vivem no residencial, que foram informadas pelo banco de que deveriam devolver as chaves dos imóveis em até cinco dias.
Em nota, o banco informou que os notificados podem procurar a agência local para regularizar eventuais pendências e, uma vez resolvidas, receber o documento definitivo do imóvel. “ Em relação ao Residencial Santa Helena, esclarecemos que, conforme contato já estabelecido com a Associação de Moradores, foi orientado que os beneficiários compareçam à agência da CAIXA – localizada à Avenida Felinto Rego, nº 132, no centro da cidade, para regularização de eventuais pendências, através de agendamentos que possibilitam maior agilidade e comodidade no atendimento. Uma vez atestada a regularidade da ocupação, caso o contrato esteja enquadrado na Portaria MCidades 1248/2023, terá o termo de quitação disponibilizado em até 30 dias”, diz a Nota enviada pela a Assessoria do Banco.
A Caixa Econômica também alertou sobre os cuidados que os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida devem observar e sobre como a população pode denunciar irregularidades no programa habitacional. Confira a seguir:
A CAIXA informa que é vedada pela legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 – Recursos FAR, Lei 11.977/2009, portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020 e Lei nº 14.620/2023, a venda, aluguel, cessão a qualquer título, doação ou não ocupação dos imóveis durante o período de vigência do contrato assinado pelo beneficiário.
Quando do recebimento de denúncias durante a vigência do contrato, a CAIXA solicita a verificação do estado de ocupação e situação da unidade habitacional ao ente público local, responsável pela indicação dos beneficiários e pelas diligências no empreendimento.
Caso constatada alguma irregularidade, o beneficiário é notificado a fim de comprovar a regularidade da ocupação, sendo adotadas se necessárias medidas para reintegração de posse da unidade ao FAR, e posterior destinação a outra família selecionada pelo ente público local, conforme regras do Programa. Além disso, o beneficiário fica impedido de participar de novos programas habitacionais do governo federal.
Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas por meio do canal SAC, pelo endereço www.caixa.gov.br e pelos telefones 0800 726 0101 – SAC e número 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades) ou em qualquer agência.
