O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, uma escuta pública aberta à sociedade para discutir a qualidade da educação básica no município de Miguel Alves.
O principal objetivo foi apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inserir a população no debate sobre o tema. Além da comunidade, autoridades municipais também participaram do encontro realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O Projeto MPEduc é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR) e tem por objetivos principais a fiscalização da execução de algumas políticas públicas de educação, a verificação da existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de Educação, bem como o de levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma Educação de qualidade e dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, o município atingiu apenas 3,2 para os anos iniciais e 3,8 para os anos finais na última avaliação, realizada em 2023, quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).
O Projeto será realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase, portanto, consiste em obter informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros), bem como sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
Essas informações serão obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e gestor municipal; 2) em escutas públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público.
Os dados serão analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que tais problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
