O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, realizou, no dia 16 de julho, uma vistoria técnica nas dependências da Superintendência Municipal de Trânsito (Strans) do município de União. A inspeção foi conduzida pelo Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, com o intuito de avaliar a conformidade da estrutura administrativa e operacional do órgão em relação às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à legislação municipal.
Segundo o MP, durante a vistoria, foi constatada a ausência de políticas documentadas ou planos de ação para áreas essenciais da cidade, como estacionamento e a circulação de pedestres. Observou-se ainda que o local dispõe de espaços ociosos, como o destinado à “Educação para o Trânsito”, porém não há servidores designados para essas funções. Além disso, um dos setores da Strans, destinado a atividades de trânsito, está sendo utilizado para fins alheios, como o funcionamento do setor de protocolo da Ouvidoria Municipal.
Outro ponto identificado foi a falta de dados fundamentais sobre o trânsito local, como informações sobre o número de acidentes, volume de veículos em circulação e pontos críticos. A Superintendência Municipal de Trânsito de União atua de forma isolada, sem a devida articulação com outros órgãos municipais e estaduais, com exceção da Polícia Militar.
Segundo a Promotoria, foi identificado que não há levantamento ou análise estatística sobre acidentes de trânsito em União, impossibilitando o planejamento de ações preventivas eficazes. “A gravidade desse quadro é reforçada pelas notícias veiculadas pela imprensa local, relatando um número alarmante de acidentes graves e fatais nos últimos anos, caracterizando uma situação de insegurança constante para a população”, destacou o promotor Rafael Maia Nogueira.
O Ministério Público classificou a Strans como “um simulacro administrativo, uma fachada”, destacando a ausência de um corpo técnico capacitado, a falta de veículos e equipamentos adequados para fiscalização, e a inexistência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Também foram encontrados fortes indícios de irregularidades administrativas, como o desvio de função de servidores comissionados e a ausência de controle de frequência. Em um caso específico, um servidor lotado na Strans realiza apenas serviços esporádicos para o Município e tem ocupação em uma empresa particular.
Além disso, foi observado que, embora tenha sido realizado concurso público para a contratação de servidores, com dois candidatos aprovados, a primeira colocada pediu dispensa, e o segundo selecionado não foi convocado.
A Prefeitura de União informou que ainda não tem conhecimento do relatório da visita.
