Ministério Público ingressa com Ação contra Agespisa por despejar esgoto no Rio Parnaíba
Os efluentes estariam sendo escoados justamente no local onde seria realizada a captação de água do Rio Parnaíba.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª promotoria de Justiça de União, ingressou com Ação Civil Pública, nessa segunda-feira (19), contra a empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A – Agespisa, para cessação de transbordamento de esgoto situado nesse município.
Segundo denúncia registrada via WhatsApp, os efluentes – resíduos líquidos – estariam sendo escoados justamente no local onde seria realizada a captação de água do Rio Parnaíba, o que já ocorre há algum tempo. Ao realizar perícia ambiental, o Centro de Defesa do Meio Ambiente do MPPI, constatou que houve/há danos ambientais ocasionados pelo despejo de efluentes no endereço indicado, os quais deságuam no Rio Parnaíba.
A dimensão do dano é reversível, desde que seja paralisada a poluição, caso contrário, os efeitos negativos são: contaminação do solo e água, tornando imprópria a captação de água em trecho a montante.
Assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, a ação solicita o deferimento de medida liminar que determina a interrupção desse transbordamento, localizado em trecho da Rua Arão Lobão, Centro, Município de União, no prazo de 48h, sob pena de multa diária e pessoal aplicada ao diretor empresa no valor de R$ 1.000 desde o dia em que se configurar o descumprimento da Lei nº 7.347/85, art. 12, §2º), sendo a empresa também obrigada a comprovar o estrito cumprimento da medida.
Fonte: Ministério Público do Piauí / Edição: Portal Clique União
