Cerca de vinte famílias que vivem na Rua das Capoeiras, na localidade Centro do Designo, zona rural de Miguel Alves, ficam com a rua totalmente escura durante a noite, mesmo pagando a contribuição para a iluminação pública.
“É gambiarra. A gente paga taxa de iluminação pública sem usufruir. A gente já cobrou a Equatorial e nada de vir. E os políticos também não resolvem“, reclama Junior Damascena.
O advogado Lucas Ribeiro explicou que o cidadão pode buscar seus direitos na Justiça e que o Supremo Tribunal Federal entende que a cobrança é justa.
“Primeiro é importante esclarecer que não se trata de uma taxa e sim uma contribuição. O STF entende que essa contribuição é legal, mesmo que a pessoa não tenha porte na sua rua, ali próximo a sua residência, ainda sim é obrigatório pagar essa contribuição, porque ela transita na cidade e usufrui desse serviço mesmo que não seja na porta de casa. O que o cidadão pode fazer é procurar a empresa que faz esse serviço ou o Judiciário para determinar que a empresa coloque esse serviço na sua rua“, explica o advogado.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves.
A Distribuidora de Energia, Equatorial, ainda não se posicionou sobre a reclamação do morador.
