MP aciona empresas de ônibus para garantir passe livre a pessoas com deficiência em União
A ação reúne relatos de usuários e solicita à Justiça medidas para garantir o cumprimento dos direitos previstos na legislação
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil pública contra as empresas Arêa Leão Turismo Ltda. e Viação Sete Ltda., apontando possíveis irregularidades na prestação do transporte intermunicipal gratuito a pessoas com deficiência e idosos beneficiários do passe livre. A ação reúne relatos de usuários e solicita à Justiça medidas para garantir o cumprimento dos direitos previstos na legislação.
Segundo o MP, na petição inicial os relatos incluem recusas de transporte sob alegação de falta de espaço para acomodar cadeira de rodas, exigência de acompanhante para autorizar a viagem de pessoa com deficiência visual e cobrança de passagem de beneficiário com carteira válida. Também foram registradas reclamações sobre rejeição de documentos físicos e de bilhetes emitidos pelo sistema oficial do Estado.
Em um dos episódios descritos, uma pessoa idosa com deficiência física teria sido obrigada a descer do ônibus após apresentar a carteira física do passe livre. A justificativa informada foi a de que a empresa aceitaria apenas o benefício por aplicativo.
Entre as providências solicitadas à Justiça estão a aceitação das carteiras válidas em formato físico ou digital e dos bilhetes emitidos pelo GOV.PI Cidadão e pelo atendimento presencial oficial. A Promotoria também pede que seja assegurado o embarque de beneficiários sem reserva prévia enquanto as poltronas destinadas ao passe livre não tiverem sido efetivamente vendidas ou ocupadas.
A ação requer, ainda, o transporte gratuito de cadeiras de rodas e outros equipamentos de apoio, auxílio no embarque e desembarque e o fim da exigência de acompanhante como condição para viajar. O MPPI também solicita que os funcionários sejam orientados e capacitados para prestar atendimento sem discriminação e que eventuais recusas por lotação sejam justificadas por escrito.
No julgamento do mérito, o MPPI também requer que, preenchidas as poltronas gratuitas, os beneficiários possam adquirir passagem com desconto mínimo de 50%, caso haja assento disponível.
Ao Clique União, a empresa Arêa Leão Turismo informou que sempre prestou seus serviços em conformidade com a legislação, incluindo as regras de gratuidade. A empresa afirmou que, em algumas situações, os passageiros não observam o limite de duas vagas gratuitas por viagem. Também explicou que, após a criação de um aplicativo pelo Governo do Estado, houve um período em que as reservas só podiam ser feitas por meio da plataforma, mas os usuários enfrentaram dificuldades para utilizá-la. Procurada pela reportagem, a Viação Sete informou que encaminharia a demanda ao setor jurídico.
Texto base: Ascom MPPI
Empresa Arêa Leão divulgou comunicado aos usuários:
A empresa Arêa Leão comunica aos usuários que possuem a carteira do Passe Livre que, caso não consigam realizar a reserva da viagem pelo aplicativo, poderão se dirigir aos pontos de atendimento da empresa.
Em União, os usuários devem procurar Paulo, na garagem da empresa. Em Teresina, o atendimento é realizado na garagem localizada na Rua Estudante Charles Delano Moura, nº 4274, bairro Catarina.
A orientação é que os usuários realizem a reserva antecipadamente para garantir sua viagem.
