O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), a Delegacia-Geral e a Corregedoria da Polícia Civil regulamentem, no prazo de 20 dias, o uso de redes sociais por policiais civis. A medida também orienta o delegado Charles Pessoa a interromper a publicação de conteúdos que exponham suspeitos, investigados ou pessoas presas.

A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e publicada na terça-feira (2) no Diário Eletrônico do MPPI. O procedimento foi instaurado para apurar a divulgação de vídeos e imagens relacionados à atuação da Polícia Civil nas redes sociais.

De acordo com o Ministério Público, foram identificadas publicações que mostram policiais com fardas, armas, viaturas e símbolos institucionais, além de registros de diligências, abordagens, prisões e apreensões. O órgão também aponta a exposição de pessoas presas, investigadas ou custodiadas.

Segundo o MPPI, esse tipo de divulgação pode comprometer direitos fundamentais, como a intimidade, a honra, a imagem e a presunção de inocência, além de prejudicar investigações policiais e misturar comunicação institucional com promoção pessoal de agentes públicos.

Entre as recomendações está a criação de regras claras para o uso das redes sociais por integrantes da Polícia Civil. O documento orienta que sejam proibidas publicações com uso de fardas, viaturas, armas, distintivos e outros símbolos da corporação para fins pessoais, comerciais, políticos, humorísticos ou de entretenimento.

O Ministério Público também recomenda a proibição da divulgação de imagens de pessoas presas, algemadas, investigadas ou abordadas, especialmente em situações que possam causar constrangimento, humilhação ou exposição indevida.

Outra orientação é impedir a divulgação de interrogatórios, confissões, declarações de investigados e informações sobre facções criminosas, evitando a antecipação da culpa antes da conclusão das investigações e eventual denúncia formal.

Além disso, o órgão recomenda que não sejam divulgadas operações em andamento, estratégias policiais e apreensões que possam comprometer o trabalho investigativo ou a segurança dos envolvidos.

Recomendações ao delegado Charles Pessoa

O MPPI também fez recomendações específicas ao delegado Charles Pessoa. O documento orienta que ele deixe de publicar, republicar ou estimular a divulgação de conteúdos envolvendo pessoas presas, investigadas ou abordadas pela polícia.

A recomendação ainda reprova o uso da função policial, de fardas, viaturas, armas e símbolos institucionais para promoção pessoal, monetização, publicidade ou patrocínio em redes sociais.

O Ministério Público também orienta que o delegado não permita que policiais, assessores, cinegrafistas, influenciadores digitais ou terceiros produzam ou divulguem conteúdos considerados irregulares.

Por fim, foi recomendado que sejam preservados arquivos, links, registros, dados de alcance e informações sobre eventual monetização dos conteúdos que estão sendo analisados pelo MPPI.

A Polícia Civil informou ao g1 que irá se manifestar dentro do prazo estabelecido. Até a publicação da reportagem original, a Secretaria de Segurança Pública e o delegado Charles Pessoa ainda não haviam se pronunciado.

Fonte: g1 Piauí