Nesta semana o Ministério Público pela Educação (MPEduc) divulgou uma avaliação dos avanços e desafios da educação básica em Miguel Alves. No mês de junho, Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) retornaram ao município de Miguel Alves (PI) para promover a segunda escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Dessa vez, o objetivo foi prestar contas à comunidade sobre as providências adotadas pela gestão municipal para a melhoria da educação básica, bem como promover novo espaço de escuta em razão dos desafios que ainda permanecem.

O evento foi realizado no Centro Cultural Rafael Fernandes de Carvalho Júnior, no dia 17 de junho, e contou com a presença dos procuradores da República Luciano Sampaio Gomes Rolim e Kelston Pinheiro Lages. Também participaram a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, o prefeito Francisco Antônio Rebelo de Paiva (Veim da FETRAF), representantes dos conselhos municipais e o presidente da Câmara dos Vereadores, José Pereira Rodrigues da Silva.

O MPEduc busca resultados imediatos e de longo prazo no que diz respeito à participação cidadã na implementação das políticas públicas voltadas à educação básica. Os eixos do MPEduc acompanhados englobam aspectos como utilização de recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Escola em Tempo Integral (ETI) e Conectividade nas escolas. Além disso, foi discutido o Plano de Ações Articuladas, que inclui formação de profissionais, gestão escolar e ônibus escolares. Outros temas debatidos foram alimentação escolar e condições de funcionamento dos conselhos.

Avanços – No início do evento, o procurador da República Luciano Rolim realizou um balanço do projeto MPEduc em Miguel Alves destacando os avanços e os desafios que ainda permanecem na educação municipal. “A educação é transformadora”, ressaltou Rolim ao destacar que os atores responsáveis pela transformação são os gestores e a população.

Como resultados positivos, o procurador citou a regularização da conta exclusiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que facilita o rastreamento dos recursos federais repassados ao município para investimento na educação.

Outro exemplo, foi o avanço da instalação da internet em várias escolas, o que permite a execução de atividades pedagógicas e administrativas, além da inclusão de medidores de conectividade. Esses dispositivos permitem o monitoramento da conexão em todas as unidades escolares de Miguel Alves.

A melhora na climatização das escolas foi mais um avanço a partir da instalação de aparelhos de ar-condicionado e subestações elétricas em 10 unidades escolares. Além disso, houve atendimento integral das condições do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), o que permite o recebimento de recursos federais para investimento na educação no município.

Desafios – Apesar dos progressos, a escuta pública evidenciou gargalos que ainda precisam ser superados, como a realização de concurso público para professores efetivos. Segundo relato de membro do Sindicato dos Professores, há um vácuo de pelo menos 50 profissionais devido a aposentadorias e falecimentos. A promotora Fabrícia Barbosa acrescentou que cerca de 43% dos profissionais da educação no município atuam sem vínculo efetivo.

No mesmo sentido, registrou-se a necessidade de comprovação da infraestrutura necessária ao atendimento do número de alunos informado pelo município no regime de tempo integral e a necessidade de inserção da formação dos profissionais da educação no novo Plano de Ações Articuladas (PAR).

A precariedade do fornecimento de energia elétrica pela concessionária Equatorial também foi apontada como um obstáculo crítico, impedindo o pleno funcionamento de aparelhos de ar-condicionado e equipamentos eletrônicos em diversas escolas, como a Unidade Ana Costa Miranda, segundo relatos de professora do município e da Secretária de Educação de Miguel Alves.

Participação social e fiscalização – O procurador da República Kelston Lages enfatizou que Miguel Alves recebe aproximadamente R$120 milhões anuais para a educação, sendo fundamental a vigilância da própria população sobre a aplicação desses recursos. “O Ministério Público é amigo do bom gestor quando a gestão é correta”, afirmou Lages. Ele reforçou a importância de que a comunidade utilize os conselhos municipais para denunciar irregularidades e transformar a realidade local.

O MPF vai continuar a fiscalizar os eixos de atuação do MPEduc e vai abrir procedimentos específicos para acompanhar as pendências identificadas no município de Miguel Alves.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. 

Fonte: mpf.mp.br