O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Instituto Federal do Piauí (IFPI) para que as duas instituições garantam o cumprimento da Lei de Cotas em seus processos seletivos para cursos superiores.

Segundo o MPF, cerca de 1,5 mil vagas reservadas a cotistas deixaram de ser ofertadas desde 2021, em nove processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas remanescentes por transferência ou para candidatos já diplomados. A ação foi protocolada na última quarta-feira (15).

De acordo com o órgão, foram distribuídas 2.593 vagas em 570 combinações de cursos, campi e turnos, mas, em todas elas, a reserva de vagas para pretos, pardos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu foi zerada.

O MPF sustenta que a reserva legal deve acompanhar a vaga em qualquer processo seletivo e, caso não seja preenchida, precisa ser novamente assegurada em seleções posteriores.

Situação dos indígenas

A ação também questiona a forma como a UFPI aplica as cotas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MPF, a modalidade que reúne candidatos pretos, pardos e indígenas não garante vagas específicas para indígenas em nenhum dos 90 cursos ofertados pela instituição.

Como os indígenas representam cerca de 0,22% da população do Piauí, o percentual correspondente às vagas acaba sendo perdido nos arredondamentos quando aplicado curso por curso, o que, na prática, impede a reserva de vagas específicas para esse público.

O Ministério Público afirma ainda que os candidatos indígenas acabam disputando vagas em um grupo muito maior, sem adaptações linguísticas e culturais previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Federal.

Pedidos à Justiça

Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine que a UFPI e o IFPI apresentem, em até 60 dias, relatórios detalhando todas as vagas que deixaram de ser reservadas nos processos seletivos para vagas remanescentes.

O órgão também pede que, a partir do calendário letivo de 2027, as instituições sejam impedidas de publicar editais que não cumpram a Lei de Cotas e que apresentem, em até 90 dias, um plano para compensar o déficit de vagas identificado.

No caso da UFPI, o MPF solicita ainda a apresentação do cronograma para implementação do processo seletivo específico destinado a indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, aprovado e divulgado pela universidade em fevereiro.

O Ministério Público ressaltou que a ação não busca anular nem suspender processos seletivos já realizados, mas garantir que os grupos beneficiados pela política de cotas não continuem sendo excluídos dos próximos processos.

Posicionamento das instituições

Procurada pelo g1, a UFPI informou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a ação. Já o IFPI afirmou que recebeu a notificação na quinta-feira (16) e que realizará uma reunião para analisar o processo.

Fonte: g1 Piauí.