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Município terá Conselho de Meio Ambiente e buscará ICMS ecológico

Redação

União terá Direção Municipal de Meio Ambiente. A reunião para estruturação da equipe foi realizada na manhã desta terça-feira (17), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura (SEAMA). A reunião contou com a participação das advogadas Gisela Freitas e Marcela Coelho e na oportunidade marcaram presença o secretário municipal de Agricultura, Amaury Rachid; o assessor especial, David Miranda; o representante da Secretaria de Saúde, Sr. Abreu; Thalita Parente e o gerente de agricultura, José Gomes.

De acordo com o secretário Amaury Rachid, a principal pauta da reunião é a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. “Tratamos da criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para onde serão destinados os recursos oriundos de infrações ambientais, taxas de licenciamento ambiental. Com isso o município estará habilitado a concorrer ao ICMS Ecológico no próximo ano. Esse recurso vai para os municípios que estejam seguindo adequadamente os critérios de ações ambientais, educação ambiental, coleta de lixo entre outras exigências”, explicou.

Amaury explicou ainda que o projeto conta com total apoio da Prefeitura Municipal, através do prefeito Dr. Paulo Henrique. “Ele nos deu carta branca para montar a equipe e trabalhar para fazer todas as adequações necessárias aqui no município, dentro da administração. Com isso o município passa a se adequar aos critérios das leis ambientais e passa a receber também outros benefícios”, pontua.

Fonte: ASCOM PMU

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