O presidente da República sancionou uma nova lei que endurece as punições para crimes como roubo e furto de celulares, além de fraudes eletrônicas e golpes bancários praticados pela internet. A medida busca ampliar o combate ao crime organizado e responder ao aumento desses delitos em todo o país.

Entre as principais mudanças, a pena mínima para roubo com violência passou de 4 para 6 anos de prisão, podendo chegar a 10 anos em casos mais graves. A legislação também prevê aumento de pena quando houver subtração de aparelhos eletrônicos, como celulares, ou utilização de armas durante a ação criminosa.

Outro ponto da nova lei é a criação do crime de “cessão de conta laranja”, prática em que pessoas emprestam ou cedem contas bancárias para movimentações ilegais. A punição prevista varia de 1 a 5 anos de prisão.

As fraudes eletrônicas também passam a ter penas mais rígidas. Com a mudança, crimes envolvendo golpes digitais, invasões e fraudes bancárias poderão resultar em condenações de 4 a 8 anos de prisão.

O texto ainda amplia punições relacionadas à receptação de animais de produção e à comercialização ilegal de animais de estimação. Além disso, algumas mudanças em procedimentos judiciais podem dificultar a concessão de fiança em determinados casos de furto, dependendo da decisão da Justiça.