As novas regras para circulação de ciclomotores já estão em vigor em todo o país e passam a exigir uma série de adequações por parte dos condutores. No Piauí, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) intensificou a divulgação das mudanças e alerta que o descumprimento das normas pode resultar em penalidades severas.

De acordo com a legislação, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas — popularmente conhecidos como “cinquentinhas” — ou com motor elétrico de potência máxima de 4 kW, cuja velocidade de fabricação é limitada a 50 km/h.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além do emplacamento e do licenciamento anual. Também passou a ser exigida a habilitação do condutor, que deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Outro ponto importante diz respeito aos equipamentos obrigatórios. Os ciclomotores devem possuir limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna completa (dianteira, traseira, lateral e nos pedais), espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.

O Detran-PI destaca que conduzir ciclomotor sem habilitação ou sem registro configura infração gravíssima, conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A penalidade inclui multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH, além da retenção e recolhimento do veículo ao pátio do Detran.

O órgão reforça que as novas regras têm como objetivo aumentar a segurança no trânsito, reduzir acidentes e garantir maior controle sobre esse tipo de veículo, bastante utilizado em deslocamentos urbanos. A orientação é que os proprietários procurem o Detran para regularizar a situação e evitar sanções.