O Governo do Piauí extinguiu a exigência de um prazo de validade para as certidões de nascimento e casamento. Anteriormente, os documentos – necessários para a expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) – possuíam prazo legal de três meses após a emissão. O registro de nascimento é o primeiro documento civil que oficializa a existência do indivíduo e sua atualização custa cerca de setenta e cinco reais
O secretário da Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a simplificação do processo de emissão da carteira, a redução da burocracia e a importância da renovação para os servidores.
“Estamos editando a instrução normativa que dispensa a atualização da certidão de nascimento ou casamento, exceto quando houver dúvida sobre a autenticidade, o que agiliza o atendimento e reduz custos. Além disso, todos os servidores do Estado devem renovar a carteira, garantindo que a população piauiense seja completamente atualizada, atingindo o objetivo de 100%”, explicou o gestor.
A determinação será publicada por meio de decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles, nesta terça-feira (16). Além da extinção do prazo de validade, outra medida adotada pelo Governo será a exigência da emissão da nova carteira de identidade por todos os servidores do estado.
Contém informações do Portal Clube News
