O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (19/08), um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher. A proposta é de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB).
O cadastro será disponibilizado na internet, permitindo que qualquer cidadão consulte o nome, a foto e os dados processuais de pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra a mulher. Os dados permanecerão acessíveis até o término do cumprimento da pena.
Segundo a deputada Vanessa Tapety, a iniciativa reforça a proteção às vítimas e amplia a transparência nas ações de combate à violência de gênero.
“Este projeto de lei representa um passo significativo no fortalecimento das políticas de combate à violência contra a mulher no Estado do Piauí. A criação do cadastro é uma medida proativa que busca não só garantir a segurança das vítimas, mas também promover um ambiente de maior justiça e transparência”, afirmou a parlamentar.
A responsabilidade pela elaboração e manutenção do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
