A partir de agosto, pacientes da rede pública poderão ser atendidos por planos de saúde em todo o Brasil. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar o acesso a atendimentos especializados e reduzir o tempo de espera no SUS.

Neste primeiro momento, a expectativa é de que cerca de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS, adquiridas pelas operadoras, sejam convertidas em consultas, exames e cirurgias, com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada por estados e municípios.

Como vai funcionar

A portaria que viabiliza a troca de dívida por serviços foi apresentada na segunda-feira (28/7) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.

A proposta é mobilizar a estrutura da saúde privada para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. Para isso, o governo permitirá que os planos de saúde convertam em serviços especializados as dívidas que têm com o SUS, que surgem quando procedimentos pagos pelo sistema público deveriam ter sido cobertos pelas operadoras.

Atendimento sem custo ao paciente

O ministro Alexandre Padilha destacou que este é um modelo inédito no SUS. “As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir o tempo de espera e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou.

Os pacientes continuarão recebendo atendimento gratuito, sendo direcionados para onde estão os especialistas e equipamentos, inclusive na rede privada.

Adesão voluntária pelas operadoras

Para aderir ao programa, as operadoras deverão solicitar participação via plataforma InvestSUS, comprovar capacidade técnica e operacional e apresentar uma matriz de oferta de serviços conforme a necessidade do SUS. A adesão é voluntária, mas traz benefícios como:

• Regularidade fiscal
• Uso da total capacidade dos hospitais conveniados
• Redução de litígios administrativos e judiciais

A avaliação da proposta será feita pelo Ministério da Saúde, com consulta à regularidade da operadora e análise da compatibilidade da oferta com a demanda do SUS. Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas.

Especialidades prioritárias

A prestação de serviços atenderá ao rol do programa Agora Tem Especialistas, com prioridade para seis áreas de maior carência na rede pública:

• Oncologia
• Oftalmologia
• Ortopedia
• Otorrinolaringologia
• Cardiologia
• Ginecologia

A demanda será apresentada pelos estados, Distrito Federal e municípios, que poderão acessar os serviços ofertados como uma “prateleira” de atendimentos especializados.

Critérios de adesão e fiscalização

Para evitar pulverização e garantir qualidade no atendimento, será exigido que os planos realizem mais de 100 mil atendimentos por mês. Excepcionalmente, operadoras de menor porte poderão ser incluídas com mínimo de 50 mil atendimentos/mês, em regiões com baixa oferta de serviços.

A diretora-presidente da ANS, Carla de Figueiredo Soares, reforçou que a iniciativa terá mecanismos rígidos de fiscalização e controle. “Todos os instrumentos da ANS permanecem ativos — com multas e penalidades, se necessário. Não há espaço para que operadoras deixem de atender seus clientes para priorizar o SUS”, alertou.

Atendimento em pacotes de cuidado

Uma das inovações do programa é a exigência de que os serviços sejam prestados de forma integrada, por meio das chamadas Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) — pacotes que reúnem consultas, exames e tratamentos (incluindo cirurgias), com prazos definidos para realização.

O pagamento à operadora será feito somente após a conclusão de todo o combo de cuidado. Atualmente, o SUS já oferece OCIs nas seis especialidades priorizadas.

Os serviços prestados pelas operadoras gerarão o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento necessário para abatimento da dívida com o SUS.

Avanço na oferta de serviços

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a iniciativa representa uma oportunidade estratégica. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, disse.

Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento será regulado com base em critérios clínicos e de prioridade, monitorado por estados, municípios e o Distrito Federal com apoio técnico da pasta. A distribuição regional dos serviços também seguirá regras de equidade, garantindo maior oferta nas regiões mais necessitadas.

Fonte: Ministério da Saúde