Projeto de lei para alterar Plano de Cargos e Salários dos servidores de União é enviado à Câmara dos Vereadores

O prefeito de União, Gustavo Medeiros, enviou nesta quinta (21) à Câmara dos Vareadores o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. A mensagem inclui alterações para garantir reajustes salariais aos servidores municipais.

Segundo Gustavo Medeiros, o objetivo é a valorização e reconhecimento aos trabalhadores da gestão pública municipal, respeitando os limites fiscais e orçamentários previstos em lei.

Conforme o texto enviado, com a aprovação dos vereadores, serão alterados dispositivos da Lei nº 576, de 01 de dezembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores de União).

“A mudança possibilitará um desenvolvimento da carreira com equidade, para trazer efetividade à política de recursos humanos, tendo como fundamento a valorização da função pública, a profissionalização e aperfeiçoamento do servidor, bem como a melhoria dos níveis de eficiência do serviço público municipal”, explicou o prefeito Gustavo Medeiro.

Entre os destaques, há alterações na matriz de vencimentos para permitir os reajustes salariais adequados aos servidores sem ferir as condições e limites orçamentários, legais e financeiros do município.