Prospera MEI pode beneficiar quase 100 mil microempreendedores no Piauí
Programa prevê mudanças no faturamento anual, contratação de funcionários e regularização de dívidas
Quase 100 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Piauí podem ser beneficiados pelas medidas do programa Prospera MEI, anunciado pelo Governo Federal para facilitar o acesso ao crédito, reduzir a burocracia e incentivar o crescimento dos pequenos negócios.
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 99,8 mil MEIs atuam no estado. A pesquisa também aponta que quase 54% dos microempreendedores piauienses já deixaram de pagar algum boleto mensal do MEI, enquanto 68% demonstram interesse em vender produtos ou serviços para o governo.
O levantamento mostra ainda que 80% dos MEIs do Piauí acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus negócios.
O que muda com o Prospera MEI?
O programa reúne medidas voltadas à regularização de dívidas, à ampliação dos limites de faturamento e à criação de oportunidades para os pequenos empreendedores. Entre as mudanças previstas no projeto aprovado estão:
- Perdão de dívidas: remissão integral de débitos inscritos ou não na dívida ativa da União.
- Limite de faturamento: aumento do teto anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de apenas um.
- Compras públicas: aumento do limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.
- Contrata+Brasil: elevação do teto para contratações de MEIs de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
Outras medidas previstas
Além das mudanças na legislação, o Prospera MEI inclui iniciativas para facilitar a renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0, com previsão de descontos mínimos de 90% na aquisição das carteiras de crédito pelas instituições financeiras.
O pacote também prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, por meio do PixMEI. A iniciativa terá limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
Outra medida prevista é a dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas físicas. Já os nanomeis terão dispensa de emissão de notas fiscais em todas as vendas e de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
As medidas buscam ampliar as condições de funcionamento dos pequenos negócios e facilitar o acesso dos empreendedores a recursos e oportunidades de mercado.
