O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou nesta sexta-feira (27) que encaminhará à Assembleia Legislativa do Piauí, na próxima semana, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo no estado.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais do chefe do Executivo estadual. Segundo a publicação, a proposta vai isentar do pagamento do imposto os veículos de propriedade de motoristas de aplicativo, conforme regulamentação da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz).
O pagamento do IPVA é obrigatório para a renovação do licenciamento anual dos veículos e deve ser realizado por meio do site da Sefaz.
De acordo com dados do governo, mais de 400 mil veículos devem pagar o imposto no Piauí em 2026. O estado possui cerca de 1,56 milhão de registros de veículos (Renavams). No entanto, aproximadamente 828 mil motocicletas são automaticamente isentas por conta da cilindrada, enquanto outros 282 mil veículos não pagam o imposto por terem sido fabricados há mais de 15 anos.
A isenção automática para motos de até 170 cilindradas foi anunciada em 2025 pelo governador e segue válida neste ano. Também permanecem isentos, de forma automática, veículos com mais de 15 anos de uso e táxis.
