Mudanças previstas na Reforma da Previdência alteram idade mínima e pontuação exigida para quem está perto de se aposentar

Quem está se preparando para se aposentar pelo INSS precisa ficar atento: desde 1º de janeiro de 2026 entraram em vigor novas exigências previstas nas regras de transição da Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional nº 103.

Essas mudanças atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de novembro de 2019 e fazem parte de um cronograma que aumenta gradualmente os requisitos para a concessão do benefício.

Idade mínima progressiva aumenta

Uma das principais regras que mudam em 2026 é a da idade mínima progressiva. Nessa modalidade, o tempo de contribuição permanece o mesmo, mas a idade exigida sobe seis meses a cada ano.

Agora, para se aposentar por essa regra, é necessário:
• Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição
• Homens: 64 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição

Regra dos pontos também fica mais exigente

Outra mudança ocorre na chamada regra dos pontos, que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. A pontuação mínima aumenta um ponto por ano.

Em 2026, os requisitos passam a ser:
• Mulheres: 93 pontos + 30 anos de contribuição
• Homens: 103 pontos + 35 anos de contribuição

Pedágios permanecem os mesmos

Duas regras de transição seguem sem alteração:

Pedágio de 50%
Vale para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador deve cumprir o tempo que faltava mais 50% desse período. Não há exigência de idade mínima.

Pedágio de 100%
Nessa regra, é preciso trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. A idade mínima é de:
• 57 anos para mulheres
• 60 anos para homens

Regra geral segue a

A regra definitiva de aposentadoria não mudou. Para se aposentar por ela, é preciso:
• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição
• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição

Homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019 continuam podendo se aposentar com 15 anos de contribuição.

Simulador ajuda a calcular o tempo restante

O INSS disponibiliza um simulador de aposentadoria no portal e aplicativo Meu INSS. A ferramenta permite que o trabalhador veja quanto tempo falta para se aposentar em cada regra vigente.

Para usar, basta acessar o Meu INSS, entrar com CPF e senha, selecionar a opção “Simular Aposentadoria” e conferir o resultado. A simulação serve apenas como referência e não garante automaticamente o direito ao benefício.