Passa a valer nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida permite que quem atende aos critérios renove o documento de forma totalmente digital, sem a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas adicionais.
O processo será feito automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a CNH atualizada ficará disponível diretamente no aplicativo CNH do Brasil.
Para ter direito ao benefício, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Nesses casos, a renovação ocorre automaticamente assim que o prazo de validade do documento expira, e o selo de “Bom Condutor” passa a aparecer no aplicativo.
Segundo o Detran, o procedimento é de responsabilidade exclusiva da Senatran, sem possibilidade de intervenção dos órgãos estaduais de trânsito.
Como participar
O cadastro no RNPC deve ser ativado previamente pelo motorista, por meio do aplicativo CNH do Brasil ou pelo site de serviços da Senatran.
Restrições
A renovação automática não se aplica a:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas que possuem validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas.
Além disso, condutores a partir dos 50 anos poderão utilizar esse benefício apenas uma única vez.
