A Secretaria Municipal de Educação de União (SEMED) reforçou que está terminantemente proibida a solicitação, exigência ou encaminhamento de lista de material escolar aos alunos da rede pública municipal.

A determinação consta em comunicado oficial emitido pela pasta, que esclarece que o fornecimento de materiais pedagógicos necessários ao desenvolvimento das atividades escolares é de responsabilidade do Poder Público, conforme a legislação educacional vigente, não podendo esse custo ser repassado às famílias.

Em áudio enviado ao Clique União, a secretária municipal de Educação, Francisca da Luz de Castro Melo, explicou que a medida visa evitar pedidos indevidos por parte das escolas.

“Esse comunicado é justamente porque algumas escolas acabam fazendo listas pedindo papel e outras coisas que não são para o aluno levar. A gente sabe que os pais costumam comprar cadernos e alguns materiais pessoais, mas essa questão de papel, e outros itens, a escola tem que fornecer. Esse ano, a gente vai colocar esses materiais na escola”, destacou a secretária.

A SEMED também enfatiza a necessidade de que todas as unidades escolares da rede municipal cumpram rigorosamente a orientação, garantindo os direitos dos estudantes e evitando qualquer tipo de cobrança indevida.

O comunicado é datado de 22 de dezembro de 2025 e tem validade para toda a rede municipal de ensino.