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TCE multa prefeito de União por irregularidades em processo licitatório

O TCE apontou falhas no planejamento da contratação…

Reportagem Clique União

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) multou o prefeito de União, Gustavo Medeiros (PP), em 200 UFR/PI, equivalente a R$ 990, após inspeção em um contrato da Prefeitura de União com a empresa Ultra-X, no valor de R$ 3.078.742,40, para a realização de consultas e exames especializados por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

No caso, o TCE apontou falhas no planejamento da contratação, na formação dos preços, na transparência dos documentos e na comprovação e formalização dos pagamentos, sem, nesse ponto da análise, avaliar a efetiva prestação dos serviços.

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal está a formação dos preços utilizados na licitação. Alguns serviços tinham apenas uma cotação, enquanto outros não apresentavam nenhuma cotação. Segundo o TCE, com isso, a Prefeitura não demonstrou de maneira adequada que os preços estimados para os exames e demais serviços estavam de acordo com os valores praticados no mercado.

Após a análise, o Tribunal aplicou a multa ao gestor e determinou que a Prefeitura não prorrogue o contrato, que tem vigência até fevereiro de 2027.

A reportagem procurou o prefeito de União para que ele se manifestasse sobre o assunto e aguarda retorno.

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