União tem plano de ação aprovado e assina termo de adesão à Lei Paulo Gustavo

O município de União teve seu plano de ação aprovado para adesão da Lei Paulo Gustavo. A lei prevê que, até o final deste ano, os gestores municipais devem escolher os projetos que vão receber a verba – pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso. Os projetos têm que promover, obrigatoriamente, ações sociais na região em que atuam.

Depois de dois anos da morte do ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid, a lei que leva o nome dele vai começar a valer, e estados e municípios vão começar a receber R$ 3,8 bilhões para projetos culturais. A Lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o audiovisual, cinema e demais áreas da cultura.

O prefeito de União, Gustavo Medeiros, assinou, no último dia 29/06, o termo de adesão à Lei Paulo Gustavo. Com o andamento dos trâmites legais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, a gestão municipal garantiu R$ 396 mil em recursos para os produtores culturais e artistas do município. O plano de ação foi aprovado na segunda-feira (03/07).

Essa verba tem, como fonte principal, recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura.

A Secretaria de Cultura de União já promoveu uma oficina para que os produtores de cultura entendessem como fazer um projeto que se adequasse às exigências da lei. Arão Paranaguá Santana, professor doutor na área de artes cênicas, ministrou a oficina.

No início de junho deste ano, mais de 40 produtores culturais e artistas de União participaram da 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo. Os presentes puderam tirar dúvidas e apresentar as principais demandas dos artistas do município.  A Prefeitura também realizou uma consulta pública para orientar os fazedores de cultura do município acerca da legislação.

De 5 a 15 de junho, os artistas e produtores culturais de União fizeram seu recadastramento cultural para a Lei Paulo Gustavo.