STF suspende transporte de passageiros intermunicipais sem licitação no Piauí

Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o transporte alternativo intermunicipal, sem licitação, sairá de circulação. De acordo com a determinação do STF, será anulada as permissões do transporte alternativo intermunicipal de passageiros expedidas sem licitação, após a publicação da Lei Estadual nº 5.860/09, que normatiza o Transporte Alternativo no Estado do Piauí.

Com a decisão, o município de União perderá cinco linhas, sendo que três são diretamente para União; uma, que vai para Miguel Alves e outra, para Porto, ambas via União.

Segundo o diretor de Transportes da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), Vitorino Tavares, o Estado recorreu até a última instância com a justificativa de que a decisão causaria grave lesão à ordem e economia pública. “Com a suspensão, boa parte da população, especialmente no interior, ficará sem meio de locomoção, o que impede o atendimento de várias necessidades básicas. Com isso, pode haver a superlotação dos outros meios de transporte, o que pode afetar no combate à pandemia. No entanto, a Setrans irá cumprir a decisão e eventuais pontos de suspensão de serviços serão supridos observando o que determina a legislação atinente ao tema”, afirmou.

Com a decisão, será realizado um processo licitatório para a contratação de transportadoras para servir ao Sistema de Transportes Intermunicipal do Piauí. Também com o objetivo de solucionar o impasse, a Setrans está realizando estudos para a elaboração de um Plano Diretor de Transportes Intermunicipal de Passageiros, que servirá de base para a nova licitação. “Uma das principais metas é ouvir o beneficiário, saber a sua opinião a respeito da funcionalidade do transporte alternativo e o que espera de melhorias. É com a participação popular que vamos definir um plano objetivo e que esteja de acordo com as reais necessidades dos piauienses”, disse Vitorino Tavares.

O Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Piauí reforçou  que ” a população do Estado do Piauí continuará a ser atendida por veículos alternativos e por ônibus e que a determinação do STF foi para que o Estado do Piauí retire apenas os “Veículos Alternativos clandestinos” que estão transportando pessoas onde já existem carros alternativos que ganharam licitação. Os veículos alternativos clandestinos causam prejuízos para todos“, informou o Sindicato em Nota.