Lei que obriga empresas a repararem danos nas ruas completa um ano sem funcionar

Uma lei que obriga empresas ou reponsáveis por estragos causados na pavimentação das ruas de União completou o primeiro ano em vigor sem ser cumprida, de fato.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Bacelar (DEM) foi sancionada pelo Prefeito Gustavo Medeiros (DEM) em março de 2021, entrando em vigor de forma imediata. Um ano depois, não há conhecimento de nenhuma providência em cumprimento da mesma.

De acordo com a norma, empresas têm que recuperar locais de obras em até cinco dias, com o mesmo material e qualidade original, sob pena de multa.

Em março do ano passado, 25 dias após a aprovação da referida lei, um motociclista ficou ferido após colidir em uma placa que sinalizava uma obra da AGESPISA na Avenida Filinto Rêgo, no Centro de União. Até agora, Abril de 2022, o local continua sem recuperação total.

Ao Clique União, o Vereador autor da Lei disse que cabe à Secretaria de Obras fiscalizar e multar os órgãos que quebrarem as ruas e nao entregarem da forma que receberam, e lamentou que uma “Lei de clamor popular” não esteja sendo cumprida.

A Reportagem fez o questionamento ao Secretário de Obras, Gilson Medeiros, mas ele ignorou o nosso contato.