Destaques
MEIs devedores estão sendo notificados pela Receita Federal; saiba como regularizar a situação
Por
RedaçãoOs microempreendedores individuais (MEIs) com pendências financeiras estão sendo notificados para regularizar a situação junto à Receita Federalrt ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), acompanhado do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Os empreendedores que estão sendo comunicados são aqueles que estão devendo a guia de recolhimento de tributos mensal (DAS-MEI), ou que não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O governo federal espera arrecadar R$ 4,4 bilhões em tributos com a normalização da situação fiscal.
Até junho deste ano, cerca de 4,6 milhões de empresas ativas ainda não tinham enviado a declaração. Segundo dados da Receita Federal, até o momento, foram notificados 393.678 MEIs com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 2,25 bilhões.
Os relatórios de pendências dos contribuintes foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Também é possível ter acesso a essas informações no Portal e-CAC. Quem recebeu Termo de Exclusão tem até 30 dias para regular a situação a partir da ciência.
Mesmo que possua débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e não tenha recebido Termo de Exclusão, é necessário que o MEI regularize suas dívidas para que não seja excluído do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrado do Simei.
O que acontece com os MEIs devedores?
Segundo a Receita, os inadimplentes receberão os termos de exclusão do Simples Nacional, além dos relatórios de pendências. No caso de exclusão, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) continuará ativo.
No entanto, a empresa perderá o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais, entrando nas regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido.
Durante os próximos meses, os empreendedores que deixaram de apresentar a DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada do MEI) por um período superior a 90 dias, contados do vencimento do prazo de entrega, poderão ter o CNPJ inapto.
Isso significa que as empresas não poderão emitir notas fiscais ou licenças, além de ter alvarás cancelados. Além disso, as dívidas passam para o nome do microempreendedor, que é o responsável pelo CNPJ. Ou seja, o CPF do profissional fica restrito, dificultando a obtenção de empréstimos ou financiamentos.
O MEI que não tenha regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências que acompanha o respectivo Termo de Exclusão, será excluído do Simples Nacional e, automaticamente, desenquadrado do Simei a partir de 01/01/2024.
Como fazer a regularização do MEI?
Se tem dúvidas, a Mirandas Contadores Associados pode ajudar você a regularizar sua situação.
Especialista em Gestão contábil, tributária e departamento pessoal; consultoria empresarial; contabilidade comercial, pública e eleitoral.
Em União e Teresina. WHATSAPP: 86999828771 ou 8632651429
Com informações do G1 e Receita Federal
Notícias Destaques
Locais da prova do Concurso da Câmara Municipal de União serão divulgados nesta terça (14/05)
A divulgação dos locais de aplicação da prova objetiva, através do Cartão de Informação na internet, do Concurso Público da...
É FAKE! Alerta sobre apreensão de animais não é verdadeiro
Uma notícia alarmante tem circulado nas redes sociais de União, atribuída ao Governo do Estado do Piauí, sobre uma suposta...
Linha 192, do SAMU, apresenta problemas e FMS divulga telefone de emergência
O número 192, linha telefônica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, apresentou problemas. Assim, a Fundação Municipal...
Acidente de moto deixa jovem em estado grave
Por volta das 23:50 desse sábado, 11 de maio, dois jovens, em uma moto, sofreram um acidente na localidade Oriundo;...
Equatorial alerta sobre como escolher um produto com consumo de energia mais eficiente
No momento da compra de aparelhos eletrônicos, é importante observar algumas características para garantir um consumo de energia elétrica mais...
Polícia
LEIA TAMBÉM
Homem arromba portão, invade casa, mas percebe que está sendo filmado e desiste do furto
Um homem arrombou o portão de uma casa e conseguiu invadir a mesma, por volta das 19h30 desta sexta-feira (10),...
Correios recebem doações para o Rio Grande do Sul em todas as agências do Brasil
Os Correios estão recebendo na rede de agências de todo o Brasil donativos destinados às vítimas das chuvas no Rio...
Perdi o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor. E agora?
Desde a última quinta-feira, 9 de maio, o cadastro eleitoral está fechado para alguns serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. Quem...
Matéria em Vídeo: Localidade Lagoa do Governo receberá asfaltamento
Foi assinada, nesta quinta-feira (09), a ordem de serviço para asfaltamento na Localidade Lagoa do Governo, zona rural de União....
Acidente com ônibus na PI 111 deixa localidades sem energia elétrica
Um acidente ocorreu por volta das 19h40 desta quinta-feira,09, quando um ônibus colidiu com um poste às margens da PI...
Prazo para inscrição no Encceja 2024 termina nesta sexta-feira
O prazo para inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 termina nesta sexta-feira...
Cantor é indiciado por homicídio contra motorista morto na PI-112; ‘ele atirou’, diz delegado
O cantor de piseiro Jhonata Araújo Costa, de 22 anos, foi indiciado por homicídio qualificado, nesta quarta-feira (8), contra o caminheiro...
Dia do Artista Plástico: assista ao Documentário HENÁGIO SAMPAIO
8 de maio – hoje é dia do Artista Plástico 🎨 Assista ao documentário completo: HENÁGIO SAMPAIO – vida e...
PMU comunica que está em fase de contratação de nova empresa para o Seletivo para Professor Substituto
A Prefeitura Municipal de União informou, através de um comunicado em suas redes sociais, que está na fase de contratação...
Nova regra do Contran permite uso de véu e hábito religioso na CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu alterar as normas em vigor que vedam o uso de itens de vestuário...
clique união
Mais Acessadas
-
Destaques1 semana atrás
Gustavo Medeiros confirma Neerias Cavalcante como pré-candidato a vice em União
-
Blogs1 semana atrás
Saiba quem foi Ulisses Coutinho Brandão, unionense homenageado no galpão da Agricultura Familiar no assentamento Marajá
-
Destaques6 dias atrás
Eleitores denunciam venda de senhas na fila do Cartório Eleitoral em União
-
Destaques1 semana atrás
Cerca de duas mil pessoas realizam prova da Guarda Municipal de União
-
Destaques6 dias atrás
Prefeitura de União divulga edital de Chamada Pública com 55 vagas
-
Destaques5 dias atrás
PMU comunica que está em fase de contratação de nova empresa para o Seletivo para Professor Substituto
-
Destaques6 dias atrás
Título de Eleitor: para atualizar dados não precisa ir ao Cartório
-
Destaques5 dias atrás
Nova regra do Contran permite uso de véu e hábito religioso na CNH