Ação Pública pede suspensão do aumento de salário dos vereadores de Miguel Alves

Uma Ação Popular apresentada na Comarca Única da Vara Cível de Miguel Alves pede a suspensão do aumento de salário dos vereadores do Município. Em março deste ano, os parlamentares aprovaram um reajuste de R$ 400,00 nos próprios salários, passando de R$ 5.600,00 para R$ 6.000,00, já pago no mês de março e retroativo ao início do ano. Como o Clique União relatou na matéria publicada ontem (dia 02 de abril).

O Presidente da Câmara Municipal, Neném Gastão, disse que o aumento já estava previsto como vinha acontecendo ano a ano, gradualmente, até chegar ao teto previsto pela própria Câmara, há seis anos .

Porém, a Ação Popular apresentada por um advogado e um empresário, nesta sexta-feira, 02, pede a imediata suspensão do pagamento. Na Ação, os autores alegam que o aumento pode impactar em medidas na saúde que o município pode enfrentar com a Pandemia Mundial da COVID-19. “[A VOTAÇÃO] vai na contramão da moralidade, da impessoalidade e da eficiência esperada pela Casa do Povo, na medida em que o mundo todo tem pensado formas racionalizadas de equilíbrio diante do combate a COVID-19, ao tempo que a Câmara, num ato solipsista, agiu estabelecendo benefícios puramente pessoais, sem observar o atual momento de calamidade pública descriminado nos Decretos Municipais, devidamente publicados no diário dos Municípios nos dias 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO”, diz um trecho da Petição Inicial que cita, ainda, casos pelo Brasil onde a Justiça suspendeu o aumento de salários para vereadores.  A Ação segue para uma decisão do Juiz.

Trecho da Petição Inicial da Ação Pública

“O aumento se deu na sessão realizada no dia 15 de março, mas só fez surgir efeito dia 27. O Município de Miguel Alves apresentou calamidade pública, por meio dos Decretos no dia 25. Então, eles tiveram tempo hábil em retroagir e destinar os recursos para a Saúde Municipal que tem apenas um hospital que não tem nem Alcool em Gel. Não, eles não pensaram assim.”, explica o advogado Messias Rodrigues.

Clique no link a seguir para acessar a Petição Inicial na íntegra. PETIÇÃO- AÇÃO POPULAR